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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:31
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Penal. Crime de falsificação de documento público. Reincidência genérica. Substituição da pena privativa.
Ordem concedida para determinar a remessa dos autos ao Juízo das Execuções Criminais, a fim de que se proceda à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:07
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:53
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:40
Falsificação de documento público.
Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:19
Cautelar. Documento. Exibição.
Ainda que a personalidade jurídica da apelante seja distinta da de sua sócia estrangeira, faz-se necessário levar em conta as peculiaridades da prestação do serviço de mensagens eletrônicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Uso de documento falso (artigo 304, c.c. Artigo 297, ambos do Código Penal).
Exibição de cédula de identidade falsa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Crime contra o INSS.
Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, em que Abastecedora de Combustíveis Vale do Cai Ltda. impugna acórdão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação monitória embargada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:26
Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma
O documento só foi entregue após determinação judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Juízo de admissibilidade. Documento novo. Produção após sentença rescindenda. Inviabilidade. Ato administrativo. Vício. Ausência.
No juízo de admissibilidade, mister verificar o enquadramento em tese da hipótese em análise no permissivo legal de rescindibilidade, cabendo, posteriormente, ao iudicium rescindens a efetiva verificação da existência ou não do vício que autoriza a rescisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho. Prova pré-constituída. Documento sem autenticação.
Inaplicabilidade ao caso. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 830, da CLT e súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).
Denúncia. Aptidão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 12:36
Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento
Ele receberá R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00